Termos de Serviço

Leia atentamente os termos e condições que regem o uso da plataforma Kontrollar

Última atualização: 16 de Agosto de 2025

Resumo Executivo

Este documento estabelece os termos legais para uso da plataforma Kontrollar. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todas as condições aqui descritas, incluindo políticas de privacidade, uso aceitável e responsabilidades mútuas.

1. Aceitação dos Termos

Importante: Ao acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma Kontrollar, você automaticamente aceita estes termos.

Ao acessar e usar o Kontrollar, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Kontrollar e regem o uso de todos os serviços oferecidos através da nossa plataforma. Ao utilizar qualquer parte do serviço, você concorda em ficar vinculado por estes termos.

Se você estiver usando os serviços em nome de uma organização, você está concordando com estes termos em nome dessa organização e declara ter autoridade legal para fazê-lo. Neste caso, "você" refere-se tanto à pessoa quanto à organização.

Capacidade Legal

Você declara e garante que:

  • Possui capacidade legal para celebrar este acordo
  • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • Não está impedido por lei de usar nossos serviços
  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas

2. Descrição do Serviço

O Kontrollar é uma plataforma de intranet corporativa para gerenciamento de projetos que oferece ferramentas para organização de tarefas, colaboração em equipe, comunicação interna e acompanhamento de projetos.

Principais Funcionalidades

Gestão de Projetos

Quadros Kanban, cronogramas, marcos e dependências

Colaboração

Chat integrado, comentários, menções e notificações

Relatórios

Dashboards, métricas de desempenho e análises

Armazenamento

Gestão de documentos e arquivos na nuvem

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: quadros de projetos, listas de tarefas, calendários compartilhados, ferramentas de comunicação integradas, relatórios de desempenho, gestão de documentos e integração com outras ferramentas corporativas.

Estamos constantemente melhorando o Kontrollar para oferecer novas funcionalidades e melhorar as existentes. Portanto, a forma e a natureza dos serviços podem mudar ocasionalmente, sempre visando melhor experiência do usuário.

Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não podemos garantir operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

3. Contas de Usuário

Para usar o Kontrollar, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

Medidas de Segurança

Para proteger sua conta, recomendamos:

  • Usar senhas fortes e únicas
  • Ativar autenticação de dois fatores quando disponível
  • Fazer logout em dispositivos compartilhados
  • Monitorar regularmente a atividade da conta
  • Reportar imediatamente atividades suspeitas

Em caso de violação de qualquer um dos termos, a Kontrollar se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio, podendo também tomar medidas legais cabíveis.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Kontrollar apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

Atividades Proibidas

Segurança e Integridade
  • Interferir ou interromper o serviço ou servidores conectados
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço
  • Usar o serviço para transmitir vírus ou código malicioso
  • Realizar atividades de mineração de dados ou scraping sem permissão
  • Contornar medidas de segurança ou autenticação
Legalidade e Ética
  • Usar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
  • Utilizar o serviço para envio de spam ou phishing
  • Representar falsamente sua identidade ou afiliação

Diretrizes de Conteúdo

Todo conteúdo compartilhado deve:

  • Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
  • Ser apropriado para ambiente corporativo
  • Não conter informações confidenciais de terceiros
  • Estar em conformidade com leis aplicáveis
  • Não promover atividades ilegais ou prejudiciais

Reservamo-nos o direito de determinar, a nosso exclusivo critério, o que constitui uso indevido e tomar as medidas apropriadas, incluindo suspensão de conta, remoção de conteúdo e ações legais.

5. Privacidade e Dados

Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Coletamos e processamos informações de acordo com nossa Política de Privacidade.

Coleta de Dados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

  • Dados de Conta: Nome, email, informações de perfil
  • Dados de Uso: Como você interage com a plataforma
  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador
  • Dados de Comunicação: Mensagens e interações na plataforma
  • Dados de Projeto: Informações dos projetos e tarefas criadas

Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança robustas:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso rigorosos
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Conformidade com LGPD e regulamentações internacionais

Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Seus Direitos

Você tem direito a:

  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir informações incorretas
  • Solicitar exclusão de dados
  • Portabilidade de dados
  • Revogar consentimentos

6. Propriedade Intelectual

O Kontrollar e todo o seu conteúdo, features e funcionalidades são propriedade exclusiva da empresa e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Propriedade da Plataforma

São de nossa propriedade exclusiva:

  • Código-fonte e arquitetura da plataforma
  • Design, interface e experiência do usuário
  • Logotipos, marcas e identidade visual
  • Documentação e materiais de treinamento
  • Algoritmos e metodologias proprietárias

Conteúdo do Usuário

Quanto ao conteúdo que você cria:

  • Você mantém a propriedade do seu conteúdo
  • Nos concede licença para hospedar e processar seus dados
  • Garante ter direitos sobre todo conteúdo compartilhado
  • É responsável por não violar direitos de terceiros

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nosso serviço conforme estes Termos. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados.

Uso Justo

Você pode usar capturas de tela e materiais da plataforma para fins de treinamento interno e documentação, desde que mantenha os créditos e não os use comercialmente.

7. Pagamentos e Faturamento

Alguns serviços do Kontrollar são oferecidos mediante assinatura paga. Se você optar por usar um serviço pago, concorda em pagar as taxas aplicáveis.

Estrutura de Preços

Plano Gratuito

Funcionalidades básicas para equipes pequenas

Planos Premium

Recursos avançados com cobrança mensal ou anual

Planos Empresariais

Soluções customizadas para grandes organizações

Termos de Cobrança

  • As taxas são cobradas no início de cada período de assinatura
  • Pagamentos são processados automaticamente
  • Você pode atualizar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento
  • Cancelamentos têm efeito no final do período atual
  • Não oferecemos reembolsos proporcionais, exceto quando exigido por lei
  • Impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação local

Métodos de Pagamento

Aceitamos:

  • Cartões de crédito principais (Visa, Mastercard, American Express)
  • Transferência bancária (para planos anuais)
  • PIX (para clientes brasileiros)
  • Boleto bancário (para planos anuais)

Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas a qualquer momento, notificando você com antecedência mínima de 30 dias. Alterações de preço não afetam períodos já pagos.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

Exclusões de Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

  • Perda de dados devido a falhas técnicas ou humanas
  • Interrupções de serviço por manutenção ou problemas técnicos
  • Danos causados por uso inadequado da plataforma
  • Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas em nossos relatórios
  • Violações de segurança causadas por negligência do usuário
  • Conteúdo ou ações de outros usuários da plataforma

Limites de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total em relação a quaisquer reclamações sob estes Termos não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos doze meses, limitado a um máximo de R$ 10.000.

Jurisdições Especiais

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais, portanto, as limitações acima podem não se aplicar integralmente.

9. Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Kontrollar não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Isenção de Garantias

Especificamente, não garantimos:

  • Que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
  • Que defeitos serão corrigidos em prazo específico
  • Que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
  • Que o serviço atenderá suas necessidades específicas
  • Que a plataforma será compatível com todos os sistemas
  • Que não haverá perda de dados ou informações

Compromisso de Qualidade

Embora não ofereçamos garantias formais, nos comprometemos a:

  • Manter altos padrões de qualidade e desempenho
  • Responder rapidamente a problemas reportados
  • Melhorar continuamente nossos serviços
  • Fornecer suporte técnico adequado
  • Comunicar transparentemente sobre problemas conhecidos

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso em nosso serviço.

Processo de Modificação

Quando modificamos os termos:

  • Publicamos a nova versão em nossa plataforma
  • Enviamos notificação por email para usuários ativos
  • Destacamos as principais mudanças
  • Fornecemos período de transição quando aplicável
  • Mantemos histórico de versões anteriores

Suas Opções

Após modificações nos termos, você pode:

  • Continuar usando o serviço (indica aceitação)
  • Cancelar sua conta se não concordar
  • Entrar em contato para esclarecimentos
  • Exportar seus dados antes do cancelamento

O uso continuado de nossos serviços após tais modificações constitui sua concordância com os Termos revisados. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Serviço.

Motivos para Rescisão

Podemos encerrar sua conta por:

  • Violação destes Termos de Serviço
  • Uso inadequado ou abusivo da plataforma
  • Não pagamento de taxas devidas
  • Atividade fraudulenta ou suspeita
  • Solicitação de autoridades competentes
  • Inatividade prolongada da conta

Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta:

  • A qualquer momento através das configurações
  • Entrando em contato com nosso suporte
  • O cancelamento é efetivo no final do período pago
  • Você mantém acesso até o fim do período
  • Dados podem ser exportados antes do cancelamento

Após a Rescisão

Quando sua conta é encerrada:

  • O acesso à plataforma cessa imediatamente
  • Dados são mantidos por 30 dias para recuperação
  • Após 30 dias, dados são permanentemente excluídos
  • Obrigações financeiras permanecem válidas
  • Disposições de confidencialidade continuam em vigor

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Kontrollar e regem seu uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Disposições Legais

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras

Jurisdição

Foro da comarca de São Paulo/SP para resolver disputas

Divisibilidade

Cláusulas inválidas não afetam o restante do acordo

Renúncia

Não exercer direitos não constitui renúncia

Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob este acordo. Podemos transferir nossos direitos para afiliadas ou sucessores mediante notificação.

Acordo Integral

Este documento, junto com nossa Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre as partes, substituindo todas as comunicações e propostas anteriores.

13. Segurança e Proteção

A segurança de seus dados e da plataforma é nossa prioridade. Implementamos múltiplas camadas de proteção para garantir a integridade e confidencialidade das informações.

Medidas de Segurança

Criptografia

Dados criptografados em trânsito e em repouso usando AES-256

Autenticação

Autenticação multifator e controles de acesso rigorosos

Monitoramento

Monitoramento 24/7 para detectar atividades suspeitas

Backup

Backups automáticos e redundância geográfica

Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança:

  • Investigação imediata e contenção do problema
  • Notificação aos usuários afetados em até 72 horas
  • Relatório detalhado das medidas tomadas
  • Implementação de melhorias preventivas
  • Cooperação com autoridades quando necessário

Responsabilidades do Usuário

Para manter a segurança, você deve:

  • Manter credenciais de acesso seguras
  • Reportar atividades suspeitas imediatamente
  • Manter software e dispositivos atualizados
  • Não compartilhar contas ou senhas
  • Seguir boas práticas de segurança digital

14. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico para ajudar você a aproveitar ao máximo a plataforma Kontrollar. Nosso time está disponível para resolver dúvidas e problemas técnicos.

Canais de Suporte

Email

suporte@kontrollar.com - Resposta em até 24h

Chat Online

Disponível durante horário comercial

Base de Conhecimento

Artigos e tutoriais disponíveis 24/7

Treinamentos

Webinars e sessões de treinamento personalizadas

Níveis de Suporte

  • Básico: Email e base de conhecimento para todos os usuários
  • Padrão: Chat online e suporte prioritário para planos pagos
  • Premium: Suporte dedicado e treinamentos para planos empresariais
  • Enterprise: Gerente de conta e SLA personalizado

Escopo do Suporte

Nosso suporte inclui:

  • Resolução de problemas técnicos da plataforma
  • Orientação sobre funcionalidades e recursos
  • Assistência com configurações e integrações
  • Treinamento para novos usuários
  • Consultoria sobre melhores práticas

15. Conformidade Legal

A Kontrollar opera em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo proteção de dados, direitos do consumidor e regulamentações setoriais.

Padrões de Conformidade

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

GDPR

Regulamento Geral de Proteção de Dados

ISO 27001

Gestão de Segurança da Informação

SOC 2

Controles de Segurança e Disponibilidade

Conformidade Regulatória

Mantemos conformidade com:

  • Código de Defesa do Consumidor brasileiro
  • Marco Civil da Internet
  • Regulamentações de proteção de dados internacionais
  • Normas de segurança cibernética
  • Regulamentações setoriais específicas

Auditoria e Transparência

Comprometemo-nos com:

  • Auditorias regulares de segurança e conformidade
  • Relatórios de transparência anuais
  • Cooperação com autoridades reguladoras
  • Notificação proativa de mudanças regulatórias
  • Manutenção de registros de conformidade

16. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável.

Eventos de Força Maior

Incluem, mas não se limitam a:

  • Desastres naturais (terremotos, inundações, incêndios)
  • Pandemias e emergências de saúde pública
  • Guerras, terrorismo e distúrbios civis
  • Falhas de infraestrutura de internet ou energia
  • Ações governamentais ou mudanças regulatórias
  • Greves e paralisações de serviços essenciais
  • Ataques cibernéticos de grande escala

Esforços de Mitigação

Durante eventos de força maior:

  • Implementamos planos de contingência
  • Comunicamos proativamente com usuários
  • Priorizamos restauração de serviços críticos
  • Fornecemos atualizações regulares sobre o status
  • Trabalhamos para minimizar impactos

Créditos de Serviço

Em caso de interrupções prolongadas devido a força maior, podemos oferecer créditos de serviço ou extensões de assinatura como gesto de boa vontade.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou precisar de esclarecimentos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis.

Informações de Contato

Email Jurídico

legal@kontrollar.com

Suporte Geral

suporte@kontrollar.com

Telefone

(11) 9999-9999

Endereço

Av. Paulista, 1000
São Paulo, SP - 01310-100

Tempos de Resposta

  • Questões Jurídicas: 5 dias úteis
  • Suporte Técnico: 24 horas
  • Questões Comerciais: 2 dias úteis
  • Emergências de Segurança: Imediato

Recursos Adicionais

Para mais informações, visite:

Última Atualização

Estes Termos de Serviço foram atualizados em 16 de agosto de 2025. Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação.